Carlos Minc e a Lei

Quantas são às vezes em que a história parece repetir?
No momento presente, o rejeito ao “balão junino”, nos traz à reflexão muitas lembranças.
Em épocas, quando não existia o Estado de Direito, muitos senhores, ungidos pelo poder divino, se apresentavam e se consolidavam como detentores do poder temporal das gentes, em todas as partes desse mundo humano.
Mais recente, Luis XIV Imperador da França: " Luís XIV de Bourbon, francês Louis XIV (5 de setembro de 1638, Saint-Germain-en-Laye, França - 1 de setembro de 1715, Versalhes), conhecido como "Rei-Sol", foi o maior monarca absolutista da França de 1643 à 1715. A ele é atribuída a famosa frase: "L'État c'est moi" (O Estado sou eu), apesar de grande parte dos historiadores achar que isso é apenas um mito. Construiu o luxuoso palácio de Versalhes em Versalhes, perto de Paris, onde faleceu em 1715”.
Os fundamentos da República, quem sabe, motivam-se dessa manifestação de poder pessoal e que encerra um período da história humana e nesta mesma França deságuam na retórica de Montesquieu, no seu tratado sobre as Leis.
O pai da República, Montesquieu, na prática, transmuda o poder temporal de um só, para a soberania do povo: “O aristocrata Charles-Louis de Secondat, senhor de La Bredé e Barão de Montesquieu, nasceu em 18 de Janeiro de 1689 no castelo de La Brède,e perto de Bordéus, na França, e faleceu em 10 de Fevereiro de 1755, em Paris. Político, filósofo e escritor francês, filho de uma família nobre, ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições nacionais.
Teve formação iluminista com padres oratorianos, de modo que cedo se mostrou um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero. Fez sólidos estudos humanísticos e jurídicos, mas também freqüentou em Paris os círculos da boêmia literária. Em 1714 entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726. Fez longas viagens pela Europa e, de 1729 a 1731, esteve na Inglaterra.
Famoso como escritor, Montesquieu passou a maior parte da vida em Bordéus, mas sempre voltava a Paris, onde era muito requisitado. Escreveu várias obras, como Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e do Espírito das leis (1748). Ganhou notoridade e exerceu notável influência. Contribuiu também para a Enciclopédia e foi uma das maiores figuras do Iluminismo”. Agora, vamos aos fatos:
Sábado, 7 de abril de 2007, 18h32
Batalhão Florestal prende 6 baloeiros no Rio
Agentes do Serviço Reservado do Batalhão Florestal, da Polícia Militar, fizeram na manhã deste sábado, uma operação em Madureira, zona norte do Rio de Janeiro, onde prenderam seis pessoas que organizavam um festival de balões em uma rua em frente ao Mercadão de Madureira e próximo a 29º DP (Madureira).
Os baloeiros já haviam fechado a rua quando foram surpreendidos pelos agentes. Na operação foram apreendidos 29 balões de diversos tipos, médios e grandes, além de DVDs com apologia ao crime e cangalhas. Os envolvidos e o material foram levados para a 29º DP.
O Dia (Fonte O Dia On Line)
Pelo teor da notícia observa-se que os detratores do balão, inseridos na mídia contra o “balão junino”, se esmeram em mudar o sentido pacífico de uma reunião semanal - ponto de encontro costumeiro de baloeiros - e criam a notícia ao seu arbítrio, para iludir a opinião pública e dar cunho de normal à “operação” discricionária, mas intempestiva e ilegal, pelo desrespeito aos direitos Constitucionais, de ir e vir, de reunião, além do constrangimento ilegal imposto às pessoas.
Assim, pela metodologia da ação repressiva, em curso contra os baloeiros, constata-se que o Sr. Carlos Minc, como Secretário de Estado do Ambiente, parece pretender ressuscitar a prática absolutista, no exercício da função executiva que lhe foi conferida pelo Exmo. Sr. SÉRGIO CABRAL FILHO, Governador do Estado do Rio de Janeiro.